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Marlon Carvalho

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Ivan Luís Marques

Artigo · há 13 anos

Segunda turma – princípio da insignificância e reiteração criminosa

Em conclusão, a 2ª Turma, por maioria, denegou ordem de habeas corpus, ao reconhecer, na espécie, a inaplicabilidade do princípio da insignificância ante a reprovabilidade e ofensividade da conduta...

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